| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Turno:
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Autoriza o Poder executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Capanema, para o exercício de 2025.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
2 -
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Turno:
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Altera o art. 40 da Lei Orgânica do Município de Capanema para incluir o cargo de Procurador-Geral do Município entre os agentes políticos.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
3 -
Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Turno:
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Altera a estrutura administrativa da Administração Pública Direta do Poder Executivo Municipal, cria o cargo de Procurador-Geral do Município e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Turno:
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Revoga a Lei Municipal nº 1.869, de 5 de outubro de 2023, e dá outras providências.
Obs.: Proposição inclusa na ordem do dia da sessão ordinária do dia 13/10/2025.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
5 -
Requerimento nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Pibe
Turno:
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Requer dentro do prazo regimental, informações documentadas sobre as obras da Rua Maranhão.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
6 -
Indicação nº 114 de 2025
Processo: -
Autor: Serginho
Turno:
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Indica aquisição de Kit Esportivo Multimodalidades para a Escola do Bairro São Cristóvão.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
7 -
Indicação nº 115 de 2025
Processo: -
Autor: Dirceu Alchieri
Turno:
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Solicita aquisição de equipamentos para apoiar aos setores de avicultura e lazer.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
8 -
Indicação nº 116 de 2025
Processo: -
Autor: Pibe
Turno:
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Solicita vistoria na fossa comunitária do Bairro São Cristóvão.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
9 -
Indicação nº 117 de 2025
Processo: -
Autores: Edna Tavares, Jilmar Jablonski
Turno:
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Solicitam aquisição de aparelho de ultassonografia.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |