Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2022 em 36ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (36ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2022
Dispõe sobre a comunicação eletrônica entre o Município de Capanema e o sujeito passivo das obrigações tributárias e não tributárias municipais e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2022 | Proposição Incluída no Pequeno Expediente para Leitura | 31/10/2022
Observação
Proposição inclusa no expediente do dia da sessão ordinária do dia 31/10/2022.