Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026 em 13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026

Cria o Fundo Municipal de Cultura - FUMCAP, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026 | Proposição Incluída no Pequeno Expediente para Leitura | 27/04/2026

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