Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026 em 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Institui o programa Capanema Nota Mil, estabelece normas de estímulo à cidadania fiscal e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026 | Proposição Incluída no Pequeno Expediente para Leitura | 09/03/2026
Observação