Ordem do Dia/Expediente: 3 - Indicação nº 16 de 2026 em 5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 16 de 2026
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de adequação administrativa para a desvinculação de membros do Poder Legislativo na composição de Conselhos e Comissões Municipais, em observância ao Princípio da separação dos Poderes ao Parecer Jurídico da Procuradoria Legislativa.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Indicação nº 16 de 2026 | Proposição Incluída no Pequeno Expediente para Leitura | 26/02/2026
Observação