Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025 em 33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025
Altera o art. 40 da Lei Orgânica do Município de Capanema para incluir o cargo de Procurador-Geral do Município entre os agentes políticos.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025 | Proposição Incluída no Pequeno Expediente para Leitura | 29/09/2025
Observação