Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025 em 28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025
Dispõe sobre o Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo Urbano e Rural do Município de Capanema.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025 | Proposição Incluída no Pequeno Expediente para Leitura | 22/08/2025
Observação
LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2025 – AUTORIA DO PODER EXECUTIVO A PARTIR DA PÁGINA 14 ARTIGO 30