Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2019
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 43
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a Lei Municipal 1.431, de 11 de abril de 2013, que dispõe sobre a Autorização de uso de Bem Público à sociedade Rural de Capanema. - - |
Aprovado Proposição aprovada por unanimidade dos presentes na Sessão Ordinária do dia 11 de março de 2019. |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2019
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 44
Turno: Segundo
Texto original
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Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 850/2000, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Capanema. - - |
Aprovado Proposição aprovada em 1º e 2º turno sem o interstício regimental através de requerimento verbal apresentado e aprovado pelo plenário. |