Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Indica ao executivo Municipal a elaboração de legislação Municipal, isentando a taxa do IPTU às pessoas portadoras de cancêr - - |
Aprovado Proposição aprovada por unanimidade dos presentes na Sessão Ordinária do dia 06/03/2019. |
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| 2 |
Indica ao Executivo Municipal, serviços de "tapa buracos" na Av. 7 de setembro, no Bairro São Cristóvão. - - |
Aprovado Proposição aprovada por unanimidade dos presentes na Sessão Ordinária do dia 06/03/2019. |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2019
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 19
Turno: Final
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de Licença ou autorização para a realização de Feiras para comercialização de produtos e mercadorias no varejo ou atacado no Município de Capanema. - - EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO COM EMENDA APROVADA - PROJETO DE LEI Nº 07/2019 – LER A SÚMULA
Redação Final. |
Aprovado Proposição aprovada por unanimidade dos presentes na Sessão Ordinária do dia 06/03/2019. |