Matérias do Expediente (5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2019
Processo: -
Autor: Delmar Balzan
Protocolo: 52
Turno: Primeiro
Texto original
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Proíbe Sanepar de cobrar taxa mínima do consumidor no Município de Capanema, Estado do Paraná. - |
Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2019
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 43
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a Lei Municipal 1.431, de 11 de abril de 2013, que dispõe sobre a Autorização de uso de Bem Público à sociedade Rural de Capanema. - |
Não há resultado |