Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2019
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 19
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de Licença ou autorização para a realização de Feiras para comercialização de produtos e mercadorias no varejo ou atacado no Município de Capanema. - - |
Aprovado Proposição aprovada por unanimidade da sessão ordinária do dia 18/02/2019. |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2018
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 280
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Capanema - PR e dá outras providências. - - |
Aprovado Proposição aprovada por unanimidade dos presentes na sessão ordinária do dia 18/02/2019. |