Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 4 |
Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação Eletropostos para recarga de veículos elétricos. - Indicação nº 23 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 09/04/2026 - |
Aprovado Proposição provada em turno único por unanimidade na sessão ordinária do dia 13/04/2026. |
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| 3 |
Indica ao Poder Executivo Municipal a instalação de totem de Hidratação na Praça Municipal. - Indicação nº 22 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 09/04/2026 - |
Aprovado Proposição provada em turno único por unanimidade na sessão ordinária do dia 13/04/2026. |
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| 2 |
Solitação de informações sobre pagamento de aluguéis sociais. - Requerimento nº 3 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 09/04/2026 - |
Aprovado Proposição provada em turno único por unanimidade na sessão ordinária do dia 13/04/2026. |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Protocolo: 167
Turno: -
Texto original
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Revoga a Lei Complementar nº 14, de 18 de julho de 2022, que institui a Política Municipal de Contratações Públicas e Estabelece Normas de Interesse Local sobre Licitações e Contratos Administrativos - LCM 14/22, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/04/2026 - |
Aprovado Proposição aprovada em 1º turno por 9 x 2 dos presentes. |