Matérias do Expediente (4ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Protocolo: 98
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Lei Geral do Plano Diretor Municipal (PDM) - |
Matéria lida Proposição apresentada em plenário na 4º sessão extraordinária do dia 12 de março de 2025 até o artigo 72, a leitura prosseguirá a partir do artigo 73 na próxima sessão. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Neivor Kessler - Prefeito
Protocolo: 100
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo Urbano e Rural do Município de Capanema. - |
Matéria lida Proposição apresentada em plenário na 4º sessão extraordinária do dia 12 de março de 2025 até o artigo 36, a leitura prosseguirá a partir do artigo 37 na próxima sessão. |