Matérias do Expediente (33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 669
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Direitos da mulher - FMDM, altera a Lei Municipal nº 1.594/2016 e dá outras providências. - |
Matéria lida proposição apresentada em plenário. |
| 2 |
Requerimento nº 20 de 2023
Processo: -
Autor: Olinda Szimanski Pelegrina
Protocolo: 663
Turno: -
Texto original
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Requer o envio de cópia do ponto eletrônico dos meses de julho/agosto e setembro dos servidores de Viação e Obra. - |
Matéria lida proposição apresentada em plenário. |
| 3 |
Indica implantação de lombada na Comunidade do Engenheiro Pinto. - |
Matéria lida proposição apresentada em plenário. |
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| 4 |
Solicita isenção de IPTU às pessoas portadoras de doenças graves e proprietárias de um único imóvel no município. - |
Matéria lida proposição apresentada em plenário. |
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| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 554
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a regulamentação geral de gestão de pessoas dos órgãos do Poder Executivo municipal e dá outras providências. - Leitura a partir do Art. 18.
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Matéria lida Proposição apresentada até a pág. 22, artigo nº 21, na sessão ordinária do dia 02/10/2023. |