Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 403
Turno: -
Texto original
|
Altera o Anexo II - Mapa 2 - do Zoneamento Urbano da Lei nº 1.134/2007 e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 22/06/2023 - |
Aprovado proposição aprovada em 2º turno |
| 2 |
Emenda Aditiva nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2023. - - |
Aprovado proposição aprovada em turno único |
|
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 412
Turno: Primeiro
Texto original
|
Altera a Lei nº 877/2001, A Lei Municipal nº 1.421/2013, a Lei Complementar nº 07/2014 e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 23/06/2023 - |
Aprovado proposição aprovada em1º turno |