Matérias do Expediente (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 51
Turno: -
Texto original
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Institui a Política Municipal de Contratações Públicas e estabelece normas de interesse local sobre licitações e contratos administrativos e da outras providências. - |
Matéria lida Proposição apresentada até a página nº 59, a partir do artigo nº 94. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 200
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a estrutura administrativa da Administração Pública Direta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. - |
Matéria lida Proposição apresentada em plenário. |
| 2 |
Sugere ao Poder Executivo, para que através da Secretaria competente, notifique os proprietários de terrenos dos Loteamentos que ainda não foram regularizados, sobre a importância da limpeza e manutenção destes, como também das ruas. - |
Matéria lida Proposição apresentada em plenário. |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 247
Turno: -
Texto original
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Altera a redação da Lei 1.251/2009. - |
Matéria lida Proposição apresentada em plenário. |