Matérias da Ordem do Dia (6ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2020
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 133
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Especiais ao Orçamento do Município do Município de Capanema, para o exercício de 2020. - - |
Aprovado Proposição aprovada em 1º e 2º turno na sessão extraordinária do dia 30/04/2020, destaca-se que isso foi possível com a votação e aprovação do requerimento nº 13/2020, de autoria do Vereador Edson Wilmsen que pediu a dispensa de interstício legal. |
| 2 |
Requer nos termos do artigo 52 § 6º e 143 § 2º do Regimento Interno, a dispensa dos Pareceres redução do Interstício Regimental do Projeto de Lei nº 21/2020. - - |
Aprovado Proposição aprovada por unanimidade dos presentes na sessão extraordinária do dia 30/04/2020. |