Matérias do Expediente (11ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2019
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 439
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais ao Orçamento do município de Capanema, para o exercício de 2019. - |
Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2019
Processo: -
Autor: Américo Bellé - Prefeito
Protocolo: 437
Turno: -
Texto original
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Altera o Anexo II - Mapa 2 - do Zoneamento Urbano da Lei nº 1.134/2017, revoga a Lei municipal nº 1.419/2013 e altera a Lei Municipal nº 1.715/2019. - |
Não há resultado |