Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 | Proposição arquivada | 09/03/2026 (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
09/03/2026
Unidade Local
Gabinete da Presidência - GABPRES
Unidade Destino
Arquivo - ARQ
Data Encaminhamento
09/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição arquivada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Após o recebimento do ofício nº 68/2026/GAPRE – Poder Executivo, pedindo a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 01/2026: que “Revoga a Lei Complementar nº 14, de 18 de julho de 2022 que institui a Política Municipal de Contratações Públicas e estabelece normas de interesse local sobre Licitações e contratos administrativos e dá outras providências”. DETERMINO a RETIRADA e ARQUIVAMENTO do mesmo.
Sendo assim, promovo o arquivamento do mesmo.
Sendo assim, promovo o arquivamento do mesmo.