Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026 | Proposição arquivada | 29/01/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
29/01/2026
Unidade Local
Poder Executivo - EXE
Unidade Destino
Arquivo - ARQ
Data Encaminhamento
29/01/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição arquivada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Chegada da Lei nº 1.953 de 28 de janeiro de 2026, publicada no DIOEM, edição 1857 do dia 28/01/2026. A proposição segue agora para o arquivo da Câmara Municipal, sendo assim, dou os autos por concluído, razão pela qual, nos termos do artigo 75 do Regimento Interno da Câmara Municipal, promovo o arquivamento do presente.