Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026 | Proposição aprovada em 1º e 2º turno. | 28/04/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
28/04/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Data Encaminhamento
28/04/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição aprovada em 1º e 2º turno.
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Após a presentação em plenário e justificativa do Senhor Presidente, a mesma após a consulta com unanimidade favorável foi inclusa na ordem do dia e foi aprovada em 1º e 2º turno por todos os presentes na sessão ordinária do dia 27/04/2026.