Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026 | Proposição arquivada | 14/04/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
14/04/2026
Unidade Local
Poder Executivo - EXE
Unidade Destino
Arquivo - ARQ
Data Encaminhamento
14/04/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição arquivada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Chegada da Norma Jurídica nº 1.960 de 8 de abril de 2026. Agora a proposição vai para o arquivo físico da Câmara Municipal. Sendo assim, dou os autos por concluído, razão pela qual, nos termos do artigo 75 do Regimento Interno da Câmara Municipal, promovo o arquivamento do presente.