{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "174", "ano": "2017", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Am\u00e9rico Bell\u00e9", "texto_original": "http://sapl.capanema.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/174/174_texto_integral.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O DA CONCESS\u00c3O DE ALVAR\u00c1 E/OU LICEN\u00c7A PARA O USO DO SOLO, A VEDA\u00c7\u00c3O DA CONCESS\u00c3O DE ANU\u00caNCIA PR\u00c9VIA EM LICENCIAMENTOS E OUTORGAS DE \u00c1GUA COM A FINALIDADE DE EXPLORA\u00c7\u00c3O DE GASES E \u00d3LEOS (G\u00c1S DE XISTO, SHALE GAS, TIGHT OIL E OUTROS) PELOS M\u00c9TODOS DE FRATURA HIDR\u00c1ULICA (\"FRACKING\") E REFRATURAMENTO HIDR\u00c1ULICO (\"RE-FRACKING\") NA ESFERA DA COMPET\u00caNCIA MUNICIPAL, BEM COMO PRO\u00cdBE A INSTALA\u00c7\u00c3O, REFORMA OU OPERA\u00c7\u00c3O DE ATIVIDADES, SERVI\u00c7OS, EMPREENDIMENTOS E OBRAS DE PRODU\u00c7\u00c3O, COMERCIALIZA\u00c7\u00c3O, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO, UTILIZA\u00c7\u00c3O, IMPORTA\u00c7\u00c3O, EXPORTA\u00c7\u00c3O, DESTINA\u00c7\u00c3O FINAL OU TEMPOR\u00c1RIA DE RES\u00cdDUOS, OU QUAISQUER OUTROS PRODUTOS USADOS PARA O FRATURAMENTO OU REFRATURAMENTO HIDR\u00c1ULICO, COMPONENTES E AFINS EM TODO O TERRIT\u00d3RIO DO MUNIC\u00cdPIO DE CAPANEMA, ESTABELECE PENALIDADES E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "69", "ano": "2017", "numero": "60", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Edson Wilmsen", "texto_original": "http://sapl.capanema.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/69/69_texto_integral.pdf", "ementa": "SOLICITA A CRIA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DE PROTE\u00c7\u00c3O DE FONTES E NASCENTES"}, {"id": "81", "ano": "2017", "numero": "72", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Delmar Balzan, Edson Wilmsen", "texto_original": "http://sapl.capanema.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/81/81_texto_integral.pdf", "ementa": "SOLICITAM A CRIA\u00c7\u00c3O DE UM CALEND\u00c1RIO DE RECOLHIMENTO DE RES\u00cdDUOS S\u00d3LIDOS NO INTERIOR DO MUNIC\u00cdPIO."}, {"id": "91", "ano": "2017", "numero": "81", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": " Marcelo", "texto_original": "http://sapl.capanema.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/91/91_texto_integral.pdf", "ementa": "SOLICITA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL CRIE UM PLANO DE AUX\u00cdLIO E FOMENTO PARA A REATIVA\u00c7\u00c3O DA COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICL\u00c1VEIS NO MUNIC\u00cdPIO DE CAPANEMA.  "}, {"id": "96", "ano": "2017", "numero": "85", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Edson Wilmsen", "texto_original": "http://sapl.capanema.pr.leg.br/media/./sapl/public/materialegislativa/2017/96/96_texto_integral.pdf", "ementa": "SOLICITA QUE EM ATENDIMENTO A PGIRS (PLANO DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RES\u00cdDUOS S\u00d3LIDOS, SEJAM IMPLANTADAS LIXEIRAS SELETIVAS NOS BAIRROS E LOTEAMENTOS NOVOS BEM COMO NAS \u00c1REAS CENTRAIS QUE N\u00c3O POSSUEM AS MESMAS, SOLICITO AINDA A CONTINUA\u00c7\u00c3O DO REPASSE DOS SACOS DE LIXOS PARA A SEPARA\u00c7\u00c3O DOS LIXOS RECICL\u00c1VEIS."}]}