Parecer Comissão - Parecer da Comissão de 06/02/2026 por (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Comissão
Nome
Parecer da Comissão
Data
06/02/2026
Autor
Ementa
Parecer da CESAS referente ao PLO 02/2026.
Indexação
Texto Integral