Lei Ordinária nº 1.463, de 12 de setembro de 2013 não possui Texto Articulado.
Parecer Comissão - Parecer da Comissão de 06/11/2025 por CJR (Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Comissão
Nome
Parecer da Comissão
Data
06/11/2025
Autor
CJR
Ementa
Parecer da CJR referente ao PLO 43/2025.
Indexação
Texto Integral