Parecer Comissão - Parecer da Comissão de 16/10/2025 por CJR (Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Comissão
Nome
Parecer da Comissão
Data
16/10/2025
Autor
CJR
Ementa
Parecer da CJR referente ao PLO 41/2025.
Indexação
Texto Integral