Acessório - lei 11738 de 16 de julho de 2008 de 23/01/2025 por LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Acessório
Nome
lei 11738 de 16 de julho de 2008
Data
23/01/2025
Autor
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Ementa
lei 11738 de 16 de julho de 2008
Indexação
Texto Integral