Parecer Jurídico - Parecer nº 05/2019. de 05/06/2019 por Cheila Carine Candatte. OAB/PR 62624 (Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer nº 05/2019.
Data
05/06/2019
Autor
Cheila Carine Candatte. OAB/PR 62624
Ementa
Parecer Jurídico referente ao Projeto de lei nº 26/2019 oriundo do Executivo.
Indexação
Texto Integral